ANA

Agência Nacional de Águas. Entidade Federal de Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de Coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamentada pela Lei 9.984/00. Tem por função disciplinar o uso de recursos hídricos mediante a Política Nacional dos Recursos Hídricos e promover a articulação do planejamento nacional, regional, estadual e dos setores usuários referentes aos recursos hídricos.